O Brasil é um país com muitas leis. Algumas destas leis vão contra outras e no final você tem uma miríade de leis, decretos e medidas provisórias (que podem durar mais de 10 anos, como foi o caso da CPMF) que servem principalmente para piorar a burocracia e o caos em todos os setores públicos do governo.
Se não bastasse a quantidade de leis que existem, alguns políticos perdem seu precioso tempo criando leis para instituir datas comemorativas que em nada melhoram a vida da população:
Algumas sugestões de alterações das leis que eu gostaria de propor:
– Através do PPB as empresas podem pagar instituições públicas do nordeste para desenvolver software para elas e o dinheiro que elas gastam é abatido do imposto de renda da empresa. Gostaria de sugerir que esta lei fosse alterada e que todo software desenvolvido para as empresas fossem licenciados como software livre, uma vez que são desenvolvidos com dinheiro que deveria voltar para a população;
– As empresas podem comprar equipamentos sem pagar impostos de importação, porém após 5 anos a empresa deverá destruir o equipamento ou pagar pelo dinheiro que ela foi isentada. Minha sugestão é que estes equipamentos fossem doados a universidades públicas ao invés de serem destruídos;
– Quando importamos qualquer componente eletrônico ou matéria prima de fora do país acabamos pagando imposto sobre o custo dos componente e mais o custo do frete. Porém na maioria das vezes o custo do frete já é mais caro que o do objeto comprado e você é obrigado a pagar imposto sobre o valor do objeto e sobre o sobre o custo do frete. O governo não deveria cobrar imposto sobre o frete, mas apenas sobre o objeto comprado.
– Os planos de saúde deveriam ser obrigados a oferecem um exame de saúde (“check-up”) completo para todos os assinantes. Isto permitiria que doenças graves fossem detectadas com antecedência e assim curadas de forma mais rápida e menos onerosa.
Alan C. Assis 